Aos colegas Professores

Veja a que ponto chegou o governador:

Fonte: Apeoesp

Professores enfrentam truculência de Serra e Munhoz durante votação do PLC 29
Na madrugada desta quarta-feira, governo aprovou, exatamente com os 48 votos necessários, o texto que altera a carreira do professor .
APEOESP fará campanha de denúncia dos parlamentares que votaram favoráveis ao PLC 29. Em 2010 daremos o troco!
Governador proibiu realização do CER em ginásio poliesportivo. Reunião foi realizada ao ar livre.
O governo do Estado fez de tudo para tentar desmobilizar os professores para que não acompanhassem a votação do Projeto de Lei Complementar 29/2009 na Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira, 20. A truculência do governador José Serra começou na véspera. Ele interferiu diretamente na administração do Ginásio Mauro Pinheiro, determinando a proibição do local para que a APEOESP realizasse a reunião do Conselho Estadual de Representantes. O Sindicato não se curvou. O CER aconteceu num dos bolsões de estacionamento da Assembleia Legislativa. Mesmo sob o sol forte, centenas de conselheiros compareceram e deliberaram a continuidade da luta.
A truculência continuou. O presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz (PSDB), determinou que a Polícia Militar cercasse o prédio, impedindo a entrada da maioria dos professores para acompanhar a votação no Plenário e no Auditório Franco Montoro, por telão. A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas, onde concentrava-se a maioria dos professores. Os professores mais uma vez não se curvaram.
Os dois fatos só têm precedentes na ditadura militar, quando os trogloditas de plantão proibiam qualquer manifestação da sociedade civil organizada. Deputados de oposição protestaram em plenário contra o uso da truculência da Polícia Militar. Para Roberto Felício (PT), não havia a necessidade do aparato militar. “A manifestação é veemente, mas pacífica”. Carlos Giannazi (PSOL), afirmou que o uso da Polícia Militar para intimidar os professores “não combina com a democracia desta Casa. É uma atitude que lembra os tempos da ditadura militar”. Antônio Mentor (PT) também repudiou o uso da força. “Repudio a forma como estão sendo tratados os professores, recebidos nas portadas da Assembleia Legislativa pela tropa de choque”.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) encaminhou uma moção de repúdio ao governador José Serra.

PLC é aprovado na madrugada

Por 48 votos favoráveis e 21 contrários, os deputados aprovaram, às 3h30 da madrugada de hoje, 21, o Projeto de Lei Complementar 29/2009 (acompanhe no final deste Fax o voto de cada deputado). As bancadas do PT, do PSOL, e do PCdoB votaram contrariamente à propositura, além do Major Olímpio Gomes (PDT). A apreciação das 25 emendas apresentadas aconteceria na sessão ordinária desta quarta-feira.
A votação não foi tranquila, contudo. Houve, inclusive, declaração pública do deputado Roque Barbieri (PTB) de que não se sentia à vontade para votar o PLC 29, pois o projeto tinha inúmeros problemas, entre os quais a não inclusão dos aposentados. A certa altura da votação, já no início da madrugada, a base governista entrou em desespero, pois contava com apenas 47 votos, quando eram necessários 48 votos para aprovar o projeto. Os parlamentares fizeram uma manobra regimental, para que o presidente da Casa, Barros Munhoz, pudesse votar. Porém, isso não foi necessário pois, ao que tudo indica, o governo mandou buscar em casa o deputado Said Mourad.
Além de ser discriminatório, pois beneficia “até 20%” dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial. Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados.
O projeto também fere a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25 garante uma comissão paritária, na qual qualquer assunto relativos à carreira do Magistério – sobretudo as referentes à evolução funcional – teriam que ser discutidas previamente.
Pior, é que o PLC 29 altera o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GG) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores.
Com a aprovação do PLC 29, a APEOESP tomará as providências judiciais cabíveis.

CER aprova campanha contra os deputados
Reunido na manhã de terça-feira, o CER aprovou uma ampla campanha de denúncia dos deputados que ajudaram a aprovar o PLC 29 na Assembleia Legislativa. A APEOESP já está elaborando cartazes com foto dos deputados que votaram favoráveis ao projeto. A ideia é que os professores os denunciem em suas bases eleitorais. Em 2010 vamos dar o troco a estes parlamentares nas urnas!O CER aprovou ainda uma série de propostas que devem ser discutidas na próxima reunião de RE, marcada para 28 de outubro:
indicativo de greve;
indicativo de data para assembleia;
não participação em qualquer avaliação;
não ao SARESP;
aprovação de um Plano de Lutas durante a 4ª Conferência Estadual de Educação, que acontecerá entre os dias 17 e 19 de novembro;
denúncia da violência nas escolas;
ação jurídica contra a propaganda enganosa do governo Serra;
contra a corregedoria para os professores;
contra a terceirização dos serviços públicos;
denúncia de assédio moral e disponibilização de orientações na página da APEOESP na Internet;
ações conjuntas com outras categorias dos servidores;
denunciar desvio de verbas destinadas a reforma de escolas;
campanha, em conjunto com a CNTE, contra a PEC 351/09, de autoria do senador Renan Calheiros, que propõe instituição de regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, o que poderá provocar, entre outros problemas, a falta de pagamento dos precatórios aos servidores públicos;
denunciar o uso político das emendas aos Orçamento de 2010 que se referem à Educação.

Prova dos ACTs

A diretoria da APEOESP já solicitou uma reunião com o secretário da Educação para, entre outros pontos, solicitar a publicação imediata do edital da provinha dos ACTs. A APEOESP exigirá que se cumpra o acordo firmado com o TRT em 24 de outubro de 2008, que garante, entre outros pontos, que a “provinha”seja classificatória e não eliminatória, e a equivalência entre o peso da nota e a contagem do tempo de serviço para efeito da classificação do professor no processo de atribuição de aulas.

Em 29 de outubro, todos à manifestação em defesa dos aposentados

Conforme já divulgado, no próximo dia 29 de outubro, a APEOESP realizará uma manifestação em frente à Secretaria da Educação em defesa dos professores aposentados. Também dará sequência ao Ciclo de Conferências que vem ocorrendo desde maio. É de suma importância que todos os docentes, ativos e aposentados, participem da programação que visa exigir do governo de São Paulo o atendimento das reivindicações específicas do setor de aposentados. Veja a programação:
CICLO ANUAL DE CONFERÊNCIAS DE APOSENTADOS DA APEOESPLocal: Auditório Florestan Fernandes, Sede Central da APEOESPHorário: 9 às 12 horasPalestrante: Dra. Vera Maria Antonieta Tordino Brandão (Pedagoga pela USP). Mestre e Doutora em Ciências Sociais - Antropologia pela PUC/SP, Vera Maria é docente e pesquisadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE), do Programa de Estudos Pós Graduados em Gerontologia (PUC/SP), pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares (GEPI) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação - Currículo (PUC/SP), idealizadora e docente da Oficina de Formação: Memória Autobiográfica - Teoria e Prática. Editora-assistente da Revista Kairós do PEPGG – PUC/SP. Membro da equipe mantenedora do Portal do Envelhecimento - PEPGG - PUC/SP ( http://www.portaldoenvelhecimento.net/ palestrante e escritora.
DIA ESTADUAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS Horário: 14 horasLocal: Concentração na Praça da República

CNTE faz moção de repúdio ao governador José Serra

Leia abaixo a íntegra da moção de repúdio enviada pela CNTE ao governador José Serra:
Moção de solidariedade à APEOESP e repúdio ao governador José Serra A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual a APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - é filiada, vem a público repudiar a atitude do governador JOSÉ SERRA, que interferiu diretamente na administração do Ginásio Mauro Pinheiro, em São Paulo, determinando a proibição da locação do ginásio para o Sindicato realizar a reunião do seu Conselho Estadual e a dos representantes de escolas, no dia hoje.
Senhor governador é lamentável que, na noite de véspera do evento, a direção da APEOESP/SP receba um telefonema informando o cancelamento do aluguel do Ginásio Mauro Pinheiro, depois de tudo acertado com a administração do ginásio. É bom reiterar que o Sindicato já locou o espaço por diversas vezes e nunca houve qualquer incidente.
Tal atitude ditatorial, senhor governador, remete do período de autoritarismo dos governos biônicos da época da Ditadura em nosso país. Isso preocupa ainda mais os(as) trabalhadores(as) em educação, uma vez que é de conhecimento de todos suas aspirações futuras.
Para a CNTE, esta interferência autoritária não vai desmobilizar os(as) professores(as) de São Paulo. Pelo contrário, vai servir para unir, ainda mais, força para lutar contra a destruição da educação pública de São Paulo, que vem sendo protagonizada pelo seu governo.
Por último, esta Confederação se solidariza com a APEOESP, legítima representante do(as) professores(as) de São Paulo, na luta contra as mazelas da política educacional do Estado e por uma educação pública de qualidade e a valorização profissional. Brasília, 20 de outubro de 2009

Roberto Franklin de Leão Presidente

VOTAÇÃO DO PLC 29/2009 NA ASSEMBLEIA

Estes deputados votaram SIM ao PLC 29 e contra os professores

DEM

Edmir Chedid
Estevam Galvão
João Barbosa de Carvalho
Milton Leite Filho

PDT

José Bittencourt
Rogério Nogueira

PMDB

Baleia Rossi
Jorge Caruso
Uebe Rezeck
Vanessa Damo

PP

Mozart Russomano

PPS

Alex Manente
Davi Zaia
Roberto Morais
Vitor Sapienza

PRB

Gilmaci Santos
Otoniel Lima

PSB

Ed Thomas
Jonas Donizette
Luciano Batista
Marco Porta
Vinícius Camarinha

PSC

Said Mourad

PSDB

Analice Fernandes
Bruno Covas
Cassio Navarro
Celino Cardoso
Celso Giglio
Fernando Capez
Geraldo Vinholi
Hélio Nishimoto
José Augusto
João Caramez
Maria Lucia Amary
Mauro Bragato
Milton Flávio
Paulo Barbosa
Pedro Tobias
Roberto Massafera
Rodolfo Costa Silva
Samuel Moreira
Vaz de Lima

PTB

Campos Machado
Roque Barbieri
Waldir Agnello

PV

Camilo Gava
Edson Giriboni
Reinaldo Alguz

Estes deputados votaram com os professores

PCdoB

Pedro Antonio Bigardi

PDT

Olímpio Gomes

PSOL

Carlos Giannazi
Raul Marcelo

PT

Adriano Diogo
Ana Perugini
Antônio Mentor
Beth Sahão
Carlinhos Almeida
Donisete Braga
Enio Tatto
Fausto Figueira
José Cândido
José Zico Prado
Marcos Martins
Maria Lúcia Prandi
Roberto Felício
Rui Falcão
Simão Pedro
Vanderlei Siraque
Vicente Cândido

Obs.: Infelizmente é dessa forma que o PSDB, nas figuras de seus governadores eleitos nesses últimos 16 anos, tratam os trabalhadores em educação. Agem na surdina para aprovar leis que prejudicam aqueles que tem a responsabilidade de educar nossas crianças.